Termos de uso

Um painel de consulta veicular e cadastral para empresas, operado por Desphub. O acesso é restrito: não existe cadastro público, e cada conta é criada por quem já opera no painel.

O Desphub não produz a informação que entrega. Ele consulta bases oficiais e privadas e apresenta o que elas respondem, organizado num laudo. A exatidão do dado é da base de origem.

O uso é pré-pago. Cada consulta tem preço conhecido antes do clique, e a tela mostra o saldo antes e depois. Sem saldo suficiente, a consulta não acontece.

O crédito entra pelo topo da rede e desce: quem cadastrou a sua conta é quem repassa crédito para ela. Todo movimento fica em extrato, e o extrato não é editável, nem por quem opera o sistema. Correção de erro é feita com lançamento novo, que se soma ao anterior e mantém os dois visíveis.

Duas situações diferentes, e elas são cobradas de forma diferente.

A base respondeu e nada consta. A consulta ocorreu, a base foi acionada e a resposta é que não há registro. Isso é resultado, e é cobrado.

A base não respondeu. Falha, indisponibilidade ou recusa da origem. Isso não é resultado, e o valor volta ao saldo automaticamente, no mesmo instante. Em consulta combinada, volta a parte proporcional ao que não rodou.

A conta é da empresa e o acesso é individual. Compartilhar credencial é o que transforma o registro de auditoria em ficção, e é o que impede saber quem consultou o quê.

Cada conta tem limite de consultas por minuto e por dia. Ele existe para conter acesso indevido e laço defeituoso antes que consumam o saldo, e pode ser ajustado por quem cadastrou o acesso.

Consumo fora do padrão da conta gera aviso automático, para você e para quem repassa crédito a ela.

Que tem finalidade legítima, específica e informada ao titular quando for o caso, como exige o Art. 6º da Lei nº 13.709/2018. O painel pede a finalidade e a registra junto da consulta.

Consulta sem finalidade legítima é uso indevido, sujeita quem a fez às sanções da Lei, e o registro de quem consultou permanece disponível para apuração mesmo depois de o conteúdo da consulta ser eliminado.

O acesso pode ser suspenso por quem cadastrou a conta, e a suspensão vale no ato: quem está dentro é desconectado na próxima ação. Suspensão não apaga histórico nem extrato.

O motivo da suspensão é tratado entre você e quem cadastrou o seu acesso, que é quem tem a relação comercial com você.

O tratamento está descrito na política de privacidade, inclusive por quanto tempo cada tipo de retorno é guardado e o que é obrigatoriamente mantido depois disso.

Garantia de disponibilidade, prazo de atendimento, condições de rescisão, multa e foro são negociação comercial, feita caso a caso, e não estão declarados neste documento. Enquanto não estiverem, vale o que estiver escrito no contrato assinado com o Desphub.